01/08/2025 20:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:41

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:09

Prazo
03/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:14

Vista (Contrarrazões)
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:11

Prazo
27/05/2025 18:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 15:35

Acórdão registrado
16/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 13:42

Julgado virtualmente
15/05/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:42

Recebidos os autos do MP
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/01/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/01/2025 09:38

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 16:52

Processo Cadastrado
17/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/12/2024 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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