10/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012744-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1118586-33.2024.8.26.0100) (processo principal 1118586-33.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Luiz Henrique Higashi - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Intime-se a requerida a comprovar o cumprimento da tutela, consistente em promover "a reativação do plano de saúde do requerente, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, no prazo de 48 horas, mediante o cumprimento da contraprestação pecuniária devida. (...).", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a qual majoro para R$ 2.000,00 por dia, limitada até R$ 60.000,00.

Após, em caso de nova inércia, apreciarei os demais requerimentos, cabendo ao autor reiterá-los.

Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE HIGASHI (OAB 344288/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
28/08/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:39

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:43

Decisão Determinação
02/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:32

Decisão Determinação
21/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:11

Apensado ao processo
20/03/2025 16:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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