09/09/2025 04:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008117-46.2025.8.26.0602 (processo principal 1004192-25.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antonio Lucio de Camargo Oliveira -

Vistos.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: a-) Acesso rápido/peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.Jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.Aspx); b) No segmento "advogado", "Ver mais", "Conheça- Saiba mais sobre precatórios", no seguinte endereço: http//www.tjsp.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?F=1/Titulo: " Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de incidente e Petição diversa no incidente de requisitório.

O presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública será arquivado e eventuais movimentações deverão ser feitas no incidente RPV/Precatório (observar final 001, 002, 003...).

Intimem-se. - ADV: TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP)
28/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:58

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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