05/09/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524223-98.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURY SILVA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 119/120: Ciente do cumprimento do mandado de prisão.

Fls. 126/132: Considerando que o réu foi devidamente citado por edital e constituiu Defesa, demonstrando pleno conhecimento da presente ação, revogo a suspensão do processo e determino a retomada da marcha processual e do curso do prazo prescricional.

Oficie-se ao IIRGD e retire-se a tarja correspondente.

No mais, observo que o réu é primário (fls. 33/35) e, em audiência de custódia, foi-lhe concedida a liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares.

Não localizado para citação pessoal e diante do descumprimento de tais medidas, foi revogada a liberdade provisória e decretada a prisão preventiva.

A Folha de Antecedentes juntada aos autos (fls. 121/122) indica que não houve envolvimento deste em novas práticas delituosas.

Não bastasse, o delito a ele imputado, embora grave, não foi cometido com utilização de violência ou grave ameaça à vítima.

Assim, caso venha a ser condenado no presente feito, poderá fazer jus ao desconto da pena em regime carcerário mais brando.

No mais, com a constituição de Defesa, o feito terá prosseguimento.

Assim sendo, entendo pela possibilidade de nova oportunidade ao réu e concedo-lhe a liberdade provisória, condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos e termos do processo; b) manutenção de endereço devidamente atualizado nos autos, sob pena de revogação do benefício e novo decreto de prisão.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor, fazendo constar as medidas acima fixadas, bem como que o réu deverá comparecer em cartório no primeiro dia útil seguinte à soltura para assinar termo de compromisso.Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 123/124 independente de cumprimento.

Intime-se a Defesa para ciência, bem como a apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)
27/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:14

Expedição de Alvará.
22/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:37

Apensado ao processo
20/08/2025 07:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:02

Autos no Prazo
13/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:20

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:16

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
01/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:27

Protocolo Juntado
15/01/2025 10:01

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:58

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:59

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:56

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:07

Recebida a denúncia
01/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:16

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2024 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
17/10/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:22

Expedição de Alvará.
10/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:23

Mudança de Magistrado
10/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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