02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011736-09.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Jose Ligeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU - CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 373, II, DO CPC - FRAUDE - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTOR - AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO NA CONTA - INSURGÊNCIA MAIS DE TRÊS ANOS APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Carlos Augusto Neiva Zaneti (OAB: 489866/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Barbara Guazzelli Rodrigues (OAB: 393557/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
22/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:23

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:41

Juntada de Ofício
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 04:55

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 01:28

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
08/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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