02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036948-33.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Antonio Cantáfio (Justiça Gratuita) - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VALORES - PAGAMENTO - PARCELAS FIXAS - - NÃO INCIDÊNCIA DO ANATOCISMO (CRÉDITO FIXO) - JUROS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL - POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA RESP Nº 973.827/RS, DAS SÚMULAS 541 E 539 DO STJ E DO ART. 28, § 1º, DA LEI 10.931/2004.AUTOR - PRETENSÃO - SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO PREVISTO NO CONTRATO DA TABELA PRICE PARA O GAUSS - DESCABIMENTO - RESPEITO À LIBERDADE CONTRATUAL E AOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO - ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - PARTES - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CLÁUSULAS - FACILIDADE DE COMPREENSÃO - VALIDADE - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) - 3º andar
18/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:25

Recebido o recurso
01/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:48

Julgada improcedente a ação
28/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:03

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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