07/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016539-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eliane Gonçalves Martins da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
27/08/2025 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 22:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:27

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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