TJSP - 1503551-69.2024.8.26.0228
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:30
Expedição de Carta precatória.
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02/09/2025 14:34
Expedição de Ofício.
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02/09/2025 10:28
Evoluída a classe de 279 para 283
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28/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503551-69.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estelionato - ADEMILSON DIAS DOS SANTOS -
Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) ADEMILSON DIAS DOS SANTOS porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2) Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.
Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal).
ADVERTÊNCIAS: O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.
Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904.
A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3) Apresentada Defesa, venham conclusos. 4) Defiro a cota Ministerial de fls. 139, item 3.
Providencie-se o necessário. 5) Proceda-se à juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas do réu. 6) Evolua-se a classe processual do feito, no sistema. 7) Por fim, IMPONHO a(o)(s) ré(u)(s) a MEDIDA CAUTELAR consistente na obrigação de manter o endereço atualizado junto a este Juízo (informando imediatamente eventual alteração), sob pena de decretação da revelia.
Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s). 8) Mantenho as medidas cautelares impostas em audiência de custódia, à exceção da necessidade de comparecimento periódico em juízo.
Dê-se ciência ao réu da revogação desta. 9) Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO.
São Paulo, 22 de agosto de 2025. - ADV: VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP) -
27/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:08
Recebida a denúncia
-
22/08/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
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22/08/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 17:26
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/05/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
21/05/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
28/03/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/02/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
11/03/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
28/02/2024 16:20
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/02/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2024 14:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2024 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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09/02/2024 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/02/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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08/02/2024 15:22
Expedição de Alvará.
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08/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 13:38
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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08/02/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 12:23
Conclusos para decisão
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08/02/2024 12:20
Mudança de Magistrado
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08/02/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 08:51
Juntada de Certidão
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07/02/2024 20:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
07/02/2024 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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