08/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035200-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mirele de Araujo Santos - Agravado: Unise Educacional Ltda - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Green Book School - Agravado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Agravado: Neon Financeira - Credito, Financiamento Einvestimento S.a - Agravado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Agravado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Agravado: Caixa Economica Federal - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Noverde Ep - Agravado: Banco Csf S/A - Agravada: Localiza Rent A Car S/A - Agravado: Usecar Locadora de Veiculos S/A - Agravado: Ccb Centro de Criogenia Brasil Ltda - Agravado: Verisure Brasil Monitoramente de Alarmes S.a - Agravado: N26 Tecnologia e Soluções de Pagamento Ltda. - Agravado: Solfácil Energia Solar e Serviços Financeirso Ltda. - Solfácil - Agravado: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.a. - Agravado: Kumon América do Sul Instituto de Educação Ltda - Agravado: Associação Paranaense de Cultura – Apc - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUSTIÇA GRATUITA.

RECURSO NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO.

ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEVIDO AO DESEMPREGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.III.

RAZÕES DE DECIDIR:PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECORRENTE DA SIMPLES DECLARAÇÃO AFASTADA POR ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTREM CAPACIDADE FINANCEIRA.

RENDA FAMILIAR SUPERIOR A 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

IV.

DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carla Alves Lourenço (OAB: 505490/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Pizerre Borges Siqueira (OAB: 497804/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Vanessa Godoi Gimenez (OAB: 385541/SP) - Helena Marques Hernandes (OAB: 490444/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Erika Evangelista Dantas (OAB: 434502/SP) - Rita de Cassia Peixoto Mazza Pinto (OAB: 129799/SP) - Mauricio Lobão Del Castillo (OAB: 383649/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
27/08/2025 21:27

Acórdão registrado
27/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:31

Julgado virtualmente
26/08/2025 18:38

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2025 08:59

Prazo
02/05/2025 07:09

AR Positivo Juntado
15/04/2025 20:13

Expedição de Aviso de Recebimento
11/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 07:01

AR Positivo Juntado
04/04/2025 07:01

AR Positivo Juntado
31/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:02

AR Positivo Juntado
17/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:14

AR Negativo Juntado
14/03/2025 07:04

AR Positivo Juntado
14/03/2025 07:04

AR Positivo Juntado
14/03/2025 07:04

AR Positivo Juntado
14/03/2025 07:04

AR Negativo Juntado
13/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Negativo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Positivo Juntado
10/03/2025 07:13

AR Negativo Juntado
09/03/2025 07:20

AR Positivo Juntado
09/03/2025 07:20

AR Positivo Juntado
09/03/2025 07:19

AR Positivo Juntado
27/02/2025 13:10

Expedição de Aviso de Recebimento
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:57

Prazo
26/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:30

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:29

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:29

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:29

Expedição de Aviso de Recebimento
24/02/2025 12:29

Expedição de Aviso de Recebimento
19/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 17:40

Despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio
11/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/02/2025 12:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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