01/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088486-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sao Jose de Sale Comercio de Bebidas Eireli - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos (art. 487, I, CPC) para (i) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes desde 17/06/2025, e a inexigibilidade das mensalidades vencidas após a data a título de aviso prévio, e (ii) condenar a bem como condenar a ré à devolução de R$ 1.524,77, atualizadospela Tabela Prática do TJSPdesdeo pedido de rescisão, e juros de mora de 1% ao mês,desdea citação.

Fica confirmada a tutela de urgência.

Diante da sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

P.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
28/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:29

Expedição de Carta.
27/06/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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