TJSP - 1509639-89.2025.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIEL DIAS DA SILVA

CPF *61.***.*57-06

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF *84.***.*13-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS

OAB: 263626/SP

CPF *19.***.*21-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE MANSUR ZEMUNER

CPF *66.***.*66-03

PAULO CESAR DE JESUS KURAMOTO MARINHO

CPF *34.***.*55-55

ANDREIA REGINA GERMANO DE ARAUJO ANTONIO

CPF *85.***.*44-98

VANESSA DIAS BUENO

CPF *26.***.*84-12

DANIEL GUILHERME MIRANDA GAIA

CPF *68.***.*62-05

DARIO PATARELO JOSE

CPF *08.***.*91-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 11:12

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/09/2025 14:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 23:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 10:56

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/08/2025 15:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509639-89.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIEL DIAS DA SILVA - "

    Vistos.

    Em vista da ausência de recurso pelo Ministério Público, réu MARCOS ANTONIO FERREIRA e sua Defesa, o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença, para eles, ocorreu nesta data (25 de agosto de 2025).

    Recebo o recurso, saindo a Defesa do réu MARCIEL DIAS DA SILVA devidamente intimada para apresentar as razões de apelação no prazo legal.

    Com a vinda das razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as contrarrazões.

    Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva para o réu MARCOS ANTONIO FERREIRA, observando-se a pena e o regime fixado, qual seja, FECHADO, enviando ao Juízo da Execuções.

    Tudo feito, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Saem os presentes intimados." - ADV: HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP)

  • 27/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 26/08/2025 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 17:24

    Juntada de Alvará

  • 25/08/2025 16:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:45

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:45

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:10

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 07/07/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:47

    Medida Cautelar Criminal Indeferida

  • 03/07/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 13:50

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 13:12

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 18:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 16/06/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:28

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/05/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/05/2025 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 20:24

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 20:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 20:24

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 20:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:33

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:20

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 22/04/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:38

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 10:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/04/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2025 10:33

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 10:33

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:12

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 12:41

    Mudança de Magistrado

  • 09/04/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 08/04/2025 23:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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