TJSP - 1015944-53.2016.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *22.***.*74-01

ANTONIO ANJOS DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*30-18

Advogados

JEFFERSON DE OLIVEIRA

OAB: 168919/SP

CPF *79.***.*56-98

Polo Passivo

Partes

ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA.

CNPJ: 71.320.931/0001-15

Advogados

FABIO MESQUITA RIBEIRO

OAB: 71812/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 71.320.931/0001-15

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 71.320.931/0001-15

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 71.320.931/0001-15

DIEGO GONCALVES DE ALCANTARA (PERITO JUDICIAL)

CPF *16.***.*33-47

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 71.320.931/0001-15

FERNANDO TELLES TEIXEIRA

CPF *72.***.*02-32

TEODORA P MUNHOZ

EDLAINE CARVALHO DOS SANTOS

JOSE ALVES MUNHOZ

PETROLEO BRASILEIRO SA- PETROBRAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

LAURENCE DIAS CESARIO

OAB: 247461/SP

CPF *93.***.*86-80

ESIO COSTA JUNIOR

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

Testemunhas

Partes

ADRIANO MENEZES DA SILVA

EDLAINE CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015944-53.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Anjos de Oliveira - - Ana Paula da Silva Oliveira - Zanini Equipamentos Pesados Ltda - Petroleo Brasileiro SA- Petrobras e outros -

    Vistos.

    A r. decisão saneadora de fls. 405/408 deferiu a produção de prova pericial e, eventualmente, oral.

    Isto posto, antes de determinar o prosseguimento do feito, manifestem-se as partes sobre eventual interesse na produção de prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova.

    No mesmo prazo, e sob as mesmas penas, deverão as partes providenciarem a juntada dos respectivos rois testemunhais, observado o máximo de três testemunhas para cada parte (consoante regra trazida pelo art. 357, § 7º, do Código de Processo Civil).

    Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para decisão.

    Int. - ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)

  • 25/08/2025 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:08

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 01/11/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2024 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:53

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 17:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/09/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:13

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 12:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:38

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2024 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 29/04/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 02/04/2024 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/02/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 17/01/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/11/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/10/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 18/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/09/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/06/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/11/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/05/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/02/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 15:21

    Decisão

  • 23/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/10/2021 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:06

    Decisão

  • 26/10/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/07/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/07/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 12:15

    Decisão

  • 28/06/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/03/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 14:45

    Decisão

  • 16/03/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/02/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 16:11

    Decisão

  • 24/01/2021 22:16

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/09/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 19:31

    Decisão

  • 30/08/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/07/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 17:22

    Decisão

  • 29/06/2020 19:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 14:19

    Decisão

  • 25/05/2020 21:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/05/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 19:07

    Decisão

  • 07/05/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/03/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 18:20

    Ato ordinatório

  • 22/03/2020 18:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 15:32

    Decisão

  • 11/03/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 18:03

    Decisão

  • 06/03/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 14:40

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2020 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2020 17:29

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2020 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2019 15:06

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 12:32

    Decisão

  • 12/11/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2019 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2019 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2019 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2019 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2019 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2018 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 17:04

    Decisão

  • 23/08/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2018 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 12:08

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2018 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 16:33

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 12:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2018 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2018 09:40

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2018 19:10

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 10:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 12:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 11:54

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 17:03

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 14:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2017 15:38

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 14:35

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2017 11:15

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2017 12:20

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2017 14:41

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 11:19

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2017 15:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2017 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2017 11:01

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2017 11:00

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2017 11:00

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2017 11:00

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2017 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2017 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 10:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2016 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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