08/09/2025 21:16

Expedição de Mandado.
06/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001800-07.2024.8.26.0072 (processo principal 1004169-88.2023.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Viviane Mazzuco Bento -

Vistos.

Fls. 83/84.

Tendo esgotados os meios na persecução de bens penhoráveis e, em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a extinção do feito, nesse caso, é medida que se impõe, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas, sob pena de se perpetuar o processo de Execução em questão.

Corroborando com a sistemática adotada, a doutrina leciona que a inexistência de bens penhoráveis "constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, considerando que a execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52).

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo as devidas anotações e comunicações de praxe.

Int. - ADV: JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP)
18/08/2025 12:20

Expedição de Carta.
18/08/2025 12:20

Expedição de Carta.
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/08/2025 06:25

Conclusos para julgamento
15/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 18:22

Suspensão do Prazo
02/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
18/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
16/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:15

Juntada de Mandado
13/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 18:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
02/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 14:53

Juntada de Mandado
04/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:14

Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000968-20.2023.8.26.0650

Cesar Fernando Braghetto

Caroline Matiak Alves Maioli

Advogado: Daniela de Cieta Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2017 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1000357-50.2024.8.26.0283

Hdi Seguros S.A.

Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S/A

Advogado: Samuel Pasquini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1043009-30.2023.8.26.0053

Uniao Central Brasileira da Igreja Adven...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marisa Cristina de Melo Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1004225-69.2019.8.26.0361

Jose Soares de Oliveira

Cecilia Moraes Carvalho

Advogado: Arnovaldo Francisco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2019 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1051770-40.2022.8.26.0100

Sav Nexoos Fundo de Investimentos em Dir...

Paulo Cesar de Souza Brinquedos

Advogado: Fernando Rey Cota Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 16:04

Exibir Processo