TJSP - 0071880-09.2017.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2024 11:06
Extinta a punibilidade por prescrição
-
01/10/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 19:06
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 21:50
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 18:53
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 18:53
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jucivaldo Pereira Brito (OAB 404126/SP) Processo 0071880-09.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILSON LEITE FERREIRA -
Vistos.
Anote-se que o C.
STJ não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 522/525).
O trânsito em julgado foi certificado a fls. 531.
Assim, prevaleceu o v. acórdão da Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso defensivo, mantendo a sentença condenatória, que condenou o réu Gilson Leite Ferreira à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, em regime inicial semiaberto, piso mínimo legal, pela prática do delito do artigo 180, caput do Código Penal.
Nos termos do artigo 23 Resolução CNJ nº 417/2021, alterado pela Resolução CNJ nº 474/2022, e do Comunicado CG nº 628/2022, por se tratar de condenação em regime semiaberto, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022" no histórico de partes e, após, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos. 2.
Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos. 3.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 4.
Providencie-se o cálculo da multa e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido, não havendo impugnação, considere-o homologado. 5.
Expeça-se o necessário para fins de intimação do réu, para que, no prazo de 10 dias, pague a multa estipulada na sentença/acórdão (BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP).
Na hipótese de quitação, abra-se vista ao Ministério Público e, após, venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade da pena de multa.
Caso não seja localizado(a) ou, decorrido o prazo, não seja efetuado o pagamento da multa, extraia-se certidão da sentença.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do Provimento CG nº 04/2020 da Corregedoria Geral do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do artigo 480-A das NSCGJ. 6.
Tratando-se de instrumento do crime, autorizo a destruição das placas apreendidas (fls. 14), nos termos do artigo 124 do CPP.
Oficie-se ao setor de armas e objetos.
Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos. -
28/08/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 12:37
Recebidos os autos
-
02/09/2022 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/09/2022 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/08/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
01/05/2022 22:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 20:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/02/2022 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 22:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:18
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 22:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 22:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/11/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 14:52
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2021 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2021 18:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2021 04:00:00, 21ª Vara Criminal.
-
01/07/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 14:22
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 05:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 21:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 17:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2020 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2020 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2020 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 11:29
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 23:27
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 10:40
Expedição de Mandado.
-
14/05/2020 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 14:23
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2020 19:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2020 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2020 12:11
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 17:32
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2020 04:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
10/06/2019 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2019 17:44
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 15:11
Expedição de Carta.
-
08/05/2018 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 09:22
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 09:22
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2018 09:16
Juntada de Mandado
-
04/05/2018 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2018 10:51
Expedição de Ofício.
-
27/02/2018 11:58
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 16:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/09/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
15/09/2017 15:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
15/09/2017 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2017 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2017 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2017 08:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/08/2017 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2017 14:56
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Certidão
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Ofício
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 11:24
Recebidos os autos
-
29/08/2017 11:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/08/2017 11:24
Recebidos os autos
-
24/08/2017 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 15:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
24/08/2017 12:43
Recebidos os autos
-
24/08/2017 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2017 12:59
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 16:50
Expedição de Alvará.
-
17/08/2017 13:14
Recebidos os autos
-
17/08/2017 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2017 17:42
Expedição de Ofício.
-
16/08/2017 15:01
Expedição de Ofício.
-
16/08/2017 15:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
16/08/2017 12:43
Conclusos para despacho
-
16/08/2017 12:30
Recebidos os autos
-
16/08/2017 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/08/2017 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2017
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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