02/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001324-07.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Victor Henrique Bezerra da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que VICTOR HENRIQUE BEZERRA DA SILVA promoveu contra NOTRE DAME INTERMÉDICA S/A e, consequentemente: a) reconheço a obrigação da entidade-ré de autorizar, custear ou disponibilizar ao autor o tratamento intensivo TREINI REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA nas seguintes especialidades e cargas horárias: 1.

Psicologia no método TREINI (3 horas por semana); 2.

Fonoaudiologia no método TREINI e com especialista em disfalgia (5 horas por semana); 3.

Terapia Ocupacional no método TREINI (3 horas por semana); 4.

Fisioterapia no método TREINI (2 horas por semana); 5.

Musicoterapia no método TREINI, e 6.

Psicopedagogia no método TREINI (1 hora por semana), conforme prescrição médica de fls. 52/59, através das clínicas credenciadas e, somente no caso de inexistir ou não haver vaga disponível em clínicas credenciadas, deverá arcar com o seu custeio em clínica particular, por meio do pagamento direto ao fornecedor. b) condeno a demandada a reembolsar, observando os limites contratuais, as despesas do autor com o tratamento em clínica particular, incidindo correção monetária a partir da data de cada pagamento efetuado e juros moratórios a partir da citação, ficando confirmada (em parte) a tutela provisória e resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno a parte ré ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos Patrono do autor arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa.

Condeno o autor, por ter decaído de parte do pedido, ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do Patrono da parte ré arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa, mas ressalto que tal verba honorária não poderá ser exigida do autor, beneficiário da Justiça gratuita (item "1" de fls. 109), enquanto perdurar a hipossuficiência econômica dele (CPC, art. 98, § 3º).

Ciência à (diligente) Representante do Ministério Público.

P.

I.

C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), DAVI RABELLO LEAO (OAB 513337/SP)
01/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 15:10

Desentranhado o documento
29/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:55

Juntada de Petição de parecer
07/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:53

Incidente Processual Instaurado
22/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:48

Suspensão do Prazo
07/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:29

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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