TJSP - 1527640-25.2023.8.26.0477

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JANAINA TEIXEIRA VALENTIM BASTOS

Advogados

MARCOS VINICIUS EROLES

OAB: 413493/SP

CPF *94.***.*61-00

DANILO IKEMATU GUIMARAES

OAB: 341002/SP

CPF *18.***.*33-01

NICHOLAS CALDERARO LOPES

OAB: 397194/SP

CPF *14.***.*50-07

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

EDUARDO HENRIQUE ZAGO DE OLIVEIRA

RENAN DOS SANTOS SILVA

CPF *57.***.*97-29

JANAINA TEIXEIRA VALENTIM BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS NASCIMENTO DA ROCHA

CPF *36.***.*02-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON FERNANDO DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF *18.***.*44-59

GUILHERME LOPES DOS SANTOS

LUCIANO SILVA MOUTINHO

CPF *69.***.*37-69

CRISTINA LUCIA ALMIENTO

CPF *54.***.*39-89

APARECIDA DE LOURDES GRAPEIA DA SILVA

CPF *40.***.*02-69

ROBERTO SOUZA DOS SANTOS

CPF *58.***.*15-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 09/09/2025 12:19

    Processo Entranhado

  • 09/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:16

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2025 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1527640-25.2023.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDUARDO HENRIQUE ZAGO DE OLIVEIRA - - RENAN DOS SANTOS SILVA - - JANAINA TEIXEIRA VALENTIM BASTOS - MARCOS NASCIMENTO DA ROCHA -

    Vistos.

    Fls. 821/822 e 829/842: Recebo os recursos em sentido estrito interpostos pelos réus Eduardo Henrique Zago de Oliveira e Janaína Teixeira Valentim Bastos, posto que tempestivos.

    Desde logo, em observância ao disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal, declaro que mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos Abra-se vista à defesa do réu Eduardo para apresentar as razões recursais, no prazo de 02 (dois) dias.

    Int. - ADV: MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP), MARCO AURELIO SANCHES (OAB 114513/SP), DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP), NICHOLAS CALDERARO LOPES (OAB 397194/SP), MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP), GABRIELA LUGLI GARCIA (OAB 471373/SP)

  • 28/08/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 23:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 13:52

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 12/08/2025 10:05

    Processo Entranhado

  • 12/08/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/08/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:51

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 30/05/2025 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 23:44

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 15/01/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 14:01

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 02:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 19/12/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:12

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2025 02:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 16/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 17:08

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 02:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 03/12/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 00:35

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 00:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 00:35

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 00:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 00:35

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 15:21

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 09:58

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 02:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 30/09/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 22:37

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:13

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 24/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 20:43

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 13:56

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 13:56

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 13:56

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:05

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 03:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 11/06/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:58

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 13:58

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 13:58

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2024 22:54

    Mantida a Decisão Anterior

  • 02/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 21:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 18:12

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 26/03/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:50

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 02:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 22/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:04

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 03:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/02/2024 15:00

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/02/2024 14:04

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 02:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 22:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 16:54

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:22

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 14:22

    Ato ordinatório

  • 19/01/2024 19:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/01/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 12:56

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 12:56

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 12:56

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 19:54

    Determinada a Quebra do Sigilo Telemático

  • 09/01/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 10:58

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 09:04

    Protocolo Juntado

  • 14/12/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 01:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 01:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 01:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 21:00

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:23

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 07/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:09

    Concessão

  • 22/11/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 16:39

    Apensado ao processo

  • 26/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:28

    Apensado ao processo

  • 29/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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