18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513876-21.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - Justiça Pública - EMERSON DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA - - ERINALDO SEVERO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 710/711 e 745/746: Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento dos mandados na modalidade remota e na classificação urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários.

Int. - ADV: YURI PIFFER (OAB 211567/SP), FRANCIELE SOARES TRENTIN (OAB 114348/RS), FRANCIELE SOARES TRENTIN (OAB 114348/RS), JANDER CESAR DE CARVALHO (OAB 255518/SP)
16/09/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:43

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:40

Juntada de Mandado
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513876-21.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - Justiça Pública - EMERSON DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA - - ERINALDO SEVERO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fl. 661/662: Observo que foram diligenciados todos os endereços informados, conforme fls. 623, 691, 695, negativos, e 697, cumprido parcialmente.

Nesse sentido, vista ao Ministério Público para que se manifeste.

Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: FRANCIELE SOARES TRENTIN (OAB 114348/RS), FRANCIELE SOARES TRENTIN (OAB 114348/RS), YURI PIFFER (OAB 211567/SP), JANDER CESAR DE CARVALHO (OAB 255518/SP)
27/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:00

Juntada de Mandado
11/08/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:37

Juntada de Mandado
01/08/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:23

Apensado ao processo
28/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
23/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
23/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
18/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 10:12

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:08

Juntada de Mandado
11/07/2025 13:41

Juntada de Mandado
11/07/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:37

Expedição de Ofício.
26/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:16

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 06:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:39

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.
13/05/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:28

Apensado ao processo
10/04/2025 11:28

Incidente Processual Instaurado
09/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:19

Juntada de Mandado
08/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:02

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:23

Juntada de Alvará
27/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:11

Juntada de Mandado
27/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:48

Juntada de Mandado
25/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:47

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:47

Expedição de Ofício.
17/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:55

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:55

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:54

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:48

Recebida a denúncia
14/03/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
14/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:26

Evoluída a classe de 280 para 283
14/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:50

Juntada de Mandado
07/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:37

Expedição de Alvará.
06/03/2025 15:36

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:53

Expedição de Ofício.
06/03/2025 09:53

Expedição de Ofício.
06/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:46

Mudança de Magistrado
06/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/03/2025 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 08:03

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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