TJSP - 7016255-75.2011.8.26.0050

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELLA SALVIANO

Advogados

WILSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 177922/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7016255-75.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Daniella Salviano -

    Vistos.

    Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização.

    Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) Daniella Salviano, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca.

    Tarjem-se os autos adequadamente.

    Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

    Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência.

    Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno.

    Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção.

    Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão.

    Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena.

    Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z.

    Serventia o necessário.

    Intime-se. - ADV: MIRIAN VIDAL DA SILVA (OAB 406496/SP), BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)

  • 28/08/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 23:24

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 26/08/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 10:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 11:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:36

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 19:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 23:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/05/2025 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 07:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 10:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:43

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:00

    Declarada a Remição

  • 12/09/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:00

    Declarada a Remição

  • 15/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 02:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2024 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2024 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 23:12

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 10:23

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/12/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:01

    Declarada a Remição

  • 22/09/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:35

    Apensado ao processo

  • 24/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 20:46

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 20/01/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:51

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:02

    Declarada a Remição

  • 28/07/2022 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:33

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 21/04/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:27

    Declarada a Remição

  • 13/04/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 14:24

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2021 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 26/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/03/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 09/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 23/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 19/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 24/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 04/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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