10/09/2025 14:23

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:43

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:37

Guia Eletrônica Rejeitada
29/08/2025 10:20

Protocolo Juntado
28/08/2025 16:44

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522570-61.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSE CLEBERSON NASCIMENTO DA SILVA -

Vistos.

Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expedindo-se a Guia de Recolhimento (artigo 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (artigo 372, das NSCGJ).

Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos artigos. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

Oficie-se à vítima para conhecimento do deslinde da ação.

Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Transitada em julgado a r.

Sentença penal condenatória, REVOGO as cautelares fixadas quando da concessão de liberdade provisória e, havendo expedição de Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão no sitio do BNMP 3.0 (32/33), expeça-se Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os artigos 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP)
27/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:04

Expedição de Carta.
27/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 15:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:48

Recebido o recurso
24/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:37

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:37

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 17:09

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:40:00, 22ª Vara Criminal.
16/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 19:21

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:55

Expedição de Ofício.
30/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:46

Recebida a denúncia
27/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
24/09/2024 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:04

Expedição de Alvará.
23/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:36

Expedição de Alvará.
23/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:20

Mudança de Magistrado
20/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/09/2024 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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