19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1532020-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LOHANE LIMA GOMES -

Vistos.

Lohane Lima: aguarde-se o decurso do prazo outorgado a fls. 240.

Victor Cayres: aguarde-se por quinze dias resposta do ofício expedido ao NI.

Decorrido, nova vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, expeça-se edital de citação, com prazo de 15 dias, bem como para os fins do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Junte-se Folha de Antecedentes para constatar eventual prisão.

Ainda, providencie-se consulta de informações cadastrais junto ao SISBAJUD.

Providencie, o funcionário cadastrado, consulta de informações cadastrais junto à Receita Federal e T.R.E.

Oficie-se também ao INSS solicitando-se informações cadastrais sobre o endereço do réu (VICTOR CAYRES EVANGELISTA, C.P.F. nº *01.***.*48-95) ou de seu empregador, eventualmente constante naquele órgão e, se houver notícia de seu falecimento, o lugar onde lavrada a certidão de óbito, servindo o presente por ofício.

Obtidos novos endereços deverá ser diligenciada a citação do acionado independentemente de determinação.

Em sendo verificado que o acusado tenha mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), a serem diligenciados para efetividade do processo, e tendo em mira os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, AUTORIZO a expedição de mais de um mandado, para ultimação das intimações em endereços diversos.

Intime-se. - ADV: WAGNER FERNANDES DA SILVA (OAB 460083/SP), THIAGO ALVES MONTEIRO (OAB 483406/SP)
18/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1532020-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LOHANE LIMA GOMES -

Vistos.

Fls. 224/227:manifeste-se o Ministério Público.

Intime-se. - ADV: THIAGO ALVES MONTEIRO (OAB 483406/SP), WAGNER FERNANDES DA SILVA (OAB 460083/SP)
30/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:34

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532020-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LOHANE LIMA GOMES -

Vistos.

Victor Cayres: aguarde-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido.

Lohane Lima: fase dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal.

Resposta escrita apresentada por advogado constituído (fls. 216/219). É o relato do necessário a este momento.

DECIDO.

A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva.

O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição, bem descritas no artigo 395, do Código de Processo Penal, tal como hipóteses de absolvição sumária, então, descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Afirmado pela Defesa o aceite da proposta de acordo de não persecução penal (fls. 217), intime-se-a para contatar diretamente o Órgão Ministerial a fim de ser agendada reunião virtual para entabulação de proposta de acordo de não persecução penal, que pode ser feita extrajudicialmente, disponibilizando o órgão ministerial o telefone (11) 3429-6391 e o e-mail [email protected].

Outorgo prazo de 20 dias para realização da reunião virtual com posterior comunicação a este Juízo para homologação ou prosseguimento do feito.

Decorrido, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: WAGNER FERNANDES DA SILVA (OAB 460083/SP), THIAGO ALVES MONTEIRO (OAB 483406/SP)
26/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:36

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:23

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:19

Recebida a denúncia
11/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:51

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 22:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 20:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 04:21

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
09/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:55

Apensado ao processo
22/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:24

Apensado ao processo
14/03/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 15:53

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
27/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 19:50

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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