TJSP - 0007729-58.2002.8.26.0309
1ª instância - 04 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007729-58.2002.8.26.0309 (309.01.2002.007729) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos Roberto Serapião Silva - - Lilian Aparecida Moreno Silva - Giassetti Engenharia e Construção Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura -
Vistos.
Defiro a penhora do imóvel de matrícula 148.963, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Jundiaí/SP, devidamente descrito a fls. 1593.
O executado, L'Oiseau Empreendimento Imobiliário Ltda, CNPJ 09.***.***/0001-60, assumirá a condição de depositário e responsável pela manutenção e conservação do bem até ulterior determinação deste Juízo.
Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, na falta de quem a represente, preferencialmente por carta.
Se a parte executada for casada, o seu cônjuge deve ser intimado pessoalmente, através de oficial de justiça, salvo se o casamento estiver sob o regime de separação absoluta de bens (artigo 842 do CPC).
Outros coproprietários e credores detentores de garantia fiduciária ou outras garantias reais, se existentes, também deverão ser intimados pessoalmente.
No prazo de 05 dias úteis, a parte credora deverá: a) indicar o valor atualizado do débito, um número de telefone e um endereço de e-mail, pertencentes ao seu i. advogado da parte credora, com o propósito de viabilizar o registro eletrônico da penhora no sistema Arisp, e também para recebimento do boleto de pagamento dos emolumentos devidos ao oficial de registro de imóveis, sob pena de ineficácia da constrição perante terceiros (artigo 844 do CPC); b) comprovar o recolhimento das despesas processuais concernentes à intimação pessoal da parte executada (se o caso), do seu cônjuge, e de eventuais coproprietários e de credores fiduciários ou credores detentores de garantia real.
Após o cumprimento do item "a" supra, registre-se a penhora eletronicamente, via Sistema Arisp, ciente a parte exequente, uma vez mais, dos riscos advindos da sua desídia (ineficácia da constrição perante terceiros).
Oportunamente, confira-se ciência ao interessado acerca da emissão da certidão eletrônica de registro da penhora.
Se o boleto não for recebido, o interessado poderá acessar o sítio eletrônico https://www.penhoraonline.org.br para obter a segunda via do documento.
Eventuais impugnações à penhora devem ser apresentadas no prazo de 15 dias.
Se em 30 (trinta) a parte exequente não providenciar o que for necessário ao cumprimento dos sobreditos itens "a" e "b", os autos devem ser remetidos ao arquivo, independentemente de intimação.
Esta decisão vale como termo de penhora.
Por fim, defiro, ainda, o pedido de fls. 1582, item "4" "Sem prejuízo, requer-se seja expedida a certidão mencionada no artigo 828, caput do CPC, para averbação da existência da presente Execução junto às Matrículas de nº. 148.963, do Registro de Imóveis de Jundiaí/SP.".
Providencie a serventia o necessário.
Intime-se. - ADV: RENATO CURY TREVISAN (OAB 455723/SP), MANUEL LUIS (OAB 57055/SP), MANUEL LUIS (OAB 57055/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP), BIANCA MACHADO CESAR MIRALHA (OAB 210746/SP), DANIEL TAVELA LUIS (OAB 299848/SP) -
21/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:20
Penhora Deferida
-
19/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 09:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 16:20
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 07:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 07:04
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 07:04
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 11:16
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:58
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2023 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 12:14
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 07:36
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 15:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/09/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 14:16
Recebidos os autos do Advogado
-
05/07/2022 15:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/07/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 13:03
Decisão
-
25/11/2021 18:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/11/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 18:09
Proferido Despacho
-
22/07/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 18:56
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/11/2020 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 15:18
Decisão
-
29/10/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 13:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2020 13:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/09/2020 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 16:38
Penhora de Faturamento Deferido
-
10/09/2020 13:51
Reativação de Processo Suspenso
-
09/09/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 12:20
Bloqueio/penhora on line
-
04/12/2019 10:13
Proferido Despacho
-
21/11/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 14:25
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2018 10:27
Proferido Despacho
-
14/11/2017 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 10:10
Proferido Despacho
-
21/07/2017 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2017 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2017 17:18
Decisão
-
09/05/2017 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 14:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/03/2017 13:34
Conclusos para decisão
-
16/03/2017 11:05
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2017 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2017 10:33
Decisão
-
30/08/2016 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2016 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2016 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2016 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2016 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2016 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2016 12:34
Decisão
-
23/05/2016 18:42
Decisão
-
23/05/2016 18:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/05/2016 13:48
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 13:34
Conclusos para decisão
-
11/05/2016 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 14:57
Proferido Despacho
-
28/03/2016 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2016 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2016 14:23
Proferido Despacho
-
07/01/2016 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2015 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2015 15:52
Decisão
-
10/12/2015 18:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/12/2015 14:04
Conclusos para decisão
-
07/12/2015 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2015 12:05
Arquivado Provisoriamente
-
23/11/2015 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2015 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2015 18:48
Decisão
-
19/10/2015 18:25
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/10/2015 14:22
Conclusos para decisão
-
15/10/2015 18:06
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2015 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2015 18:00
Proferido Despacho
-
26/06/2015 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2015 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2015 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2015 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2015 13:06
Ato ordinatório
-
24/04/2015 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2015 13:27
Recebidos os autos do Perito
-
12/12/2014 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
07/11/2014 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2014 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2014 16:30
Decisão
-
08/10/2014 16:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/10/2014 14:02
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 15:33
Conclusos para decisão
-
15/07/2014 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2014 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2014 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2014 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2014 14:41
Ato ordinatório
-
30/04/2014 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2014 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2014 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2014 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2014 13:41
Recebidos os autos do Perito
-
15/10/2013 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
26/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2013 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2013 18:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2013 18:06
Expedição de Certidão.
-
08/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
11/04/2012 14:32
Carga Outro
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Perícia
-
30/03/2012 00:00
Aguardando Providências
-
23/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
12/08/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
10/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
-
29/07/2011 00:00
Aguardando Providências
-
09/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
02/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
18/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
12/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
15/04/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
08/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
-
07/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
04/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
01/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
22/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2010 00:00
Aguardando Providências
-
13/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2010 00:00
Aguardando Providências
-
01/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
-
14/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2010 00:00
Aguardando Providências
-
25/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
23/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
28/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
20/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/08/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
05/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
29/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
26/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
24/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
11/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/01/2009 00:00
Conclusos para julgamento
-
30/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
04/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
10/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
03/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
27/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
25/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
16/07/2008 00:00
Incidente Recursal
-
10/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
25/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
23/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
27/05/2008 11:57
Desarquivamento Deferido
-
22/04/2008 00:00
Aguardando Desarquivamento de Autos
-
06/03/2008 17:21
Arquivamento
-
26/02/2008 00:00
Arquivo Provisório
-
22/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
20/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
07/12/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
07/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
01/11/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
17/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
15/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
24/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
05/09/2007 00:00
Aguardando Providências
-
28/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
24/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
14/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
14/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/07/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
26/07/2007 00:00
Aguardando Providências
-
19/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/07/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
17/07/2007 00:00
Aguardando Providências
-
05/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
05/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
25/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
20/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
28/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
28/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
25/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
12/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
12/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
14/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
07/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
07/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/02/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
08/02/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
07/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
26/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
16/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
16/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/12/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
13/12/2006 00:00
Aguardando Providências
-
13/12/2006 00:00
Aguardando Providências
-
04/12/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/11/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
14/11/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
14/11/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/11/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
01/11/2006 00:00
Retorno do Setor
-
05/10/2006 00:00
Aguardando Desarquivamento de Autos
-
22/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/11/2005 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/10/2005 00:00
Despacho Proferido
-
04/10/2005 11:19
Data da Publicação SIDAP
-
08/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
08/08/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
01/06/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
12/05/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
09/05/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2005 18:35
Data da Publicação SIDAP
-
07/04/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
05/04/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2005 00:00
Despacho Proferido
-
08/03/2005 00:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2002
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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