02/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:57

Expedição de Carta.
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516874-30.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELLEN VICTÓRIA DE SOUSA MELO - "

Vistos.

Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto pelo Art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverá o denunciado: 1) recolher por meio de guia de depósito judicial à ordem deste Juízo a quantia acima estipulada para reparação do dano, enviando ao Juízo por e-mail ou WhatsApp (vide o cabeçalho acima), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o respectivo comprovante no original; ao final, expeça-se mandado de levantamento em favor da vítima e intime-se.

Aguarde-se em cartório pelo prazo necessário ao cumprimento integral das condições; descumprida qualquer delas, certifique-se e dê-se vista ao MP e à defesa, vindo os autos a seguir conclusos.

Saem cientes e intimados os presentes.

Nada mais". - ADV: LARISSA KARINA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 438412/SP)
27/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:16

Juntada de Mandado
06/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
24/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:44

Juntada de Mandado
06/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:57

Expedição de Ofício.
05/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:53

Recebida a denúncia
25/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 03:18

Suspensão do Prazo
26/10/2023 00:51

Suspensão do Prazo
16/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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