28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509256-68.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ ROBERTO DOS REIS AUGUSTO -

Vistos.

Compulsando os autos verifiquei que na decisão de fls. 299, foi decretada a suspensão do processo e do prazo de prescrição.

Todavia, in casu, não há previsão legal para suspensão do prazo prescricional.

Desse modo, modifico a decisão tão somente para decretar a suspensão do processo nos termos do artigo 152 do CPP.

Anualmente, intime-se a Defesa para juntar comprovante de que o réu ainda encontra-se impossibilitado e, a seguir, abra-se vista ao MP.

Anote-se no sistema o prazo prescricional informado às fls. 315.

Intime-se. - ADV: MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP)
26/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
02/07/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:14

Juntada de Mandado
05/12/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 22:40

Juntada de Mandado
05/12/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:02

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:54

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
07/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:41

Juntada de Mandado
31/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 10:46

Juntada de Mandado
27/07/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
27/05/2024 17:02

Expedição de Ofício.
04/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:46

Incidente Processual Instaurado
19/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:02

Mantida a Decisão Anterior
09/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:31

Juntada de Mandado
08/02/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:07

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 15:39

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:39

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 17:38

Expedição de Ofício.
12/05/2023 16:55

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:13

Recebida a denúncia
10/05/2023 15:03

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:56

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:05

Conclusos para decisão
13/04/2023 23:24

Conclusos para despacho
13/04/2023 23:18

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2023 16:49

Apensado ao processo
12/04/2023 16:49

Incidente Processual Instaurado
05/04/2023 22:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2023 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/03/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
14/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 20:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 12:50

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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