TJSP - 1518243-44.2022.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YANKA SOUZA MENDONCA DE MELO

CLAYTON BRUNO PEREIRA

GABRIEL DA COSTA SANTOS

JOALBER CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS

JOSE HENRIQUE ARRUDA DA SILVEIRA

CPF *79.***.*69-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

CARLOS ALBERTO MALDONADO VILLALOBOS CRUZ

OAB: 268184/SP

ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO

OAB: 15286/SP

Terceiro

Partes

FABIANO APARECIDO MORAES

TOR TECIDOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN DA VEIGA EUZEBIO MARINHO

CPF *75.***.*70-69

MAURICIO ROCHA LIAL

GREGORIO JUNITI YSHICO

CPF *96.***.*33-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:10

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2024 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Dal Coleto Batistuzo (OAB 15286/SP), Carlos Alberto Maldonado Villalobos Cruz (OAB 268184/SP) Processo 1518243-44.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: YANKA SOUZA MENDONÇA DE MELO, JOSE HENRIQUE ARRUDA DA SILVEIRA -

    Vistos. 1- Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal e a manifestação favorável do Ministério Público, sem novos envolvimentos criminais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLAYTON BRUNO PEREIRA, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.

    Expeçam-se ofícios de comunicação e atualize-se o histórico de partes. 2- Diante da inércia do advogado constituído do réu José Henrique Arruda da Silveira, renovem-se as tentativas de intimação do acusado para que informe se deseja constituir novo patrono para dar continuidade ao seu desejo de recorrer da sentença ou se pretende que lhe seja nomeada a Defensoria Pública, caso não tenha condições financeiras para tanto.

    Em caso de inércia, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública.

    São Paulo, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 19:24

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:00

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/04/2023 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 19:55

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:40

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 20/10/2022 13:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 14:14

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2022 01:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 20/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/09/2022 11:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:18

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/08/2022 09:38

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/08/2022 04:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2022 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2022 12:36

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2022 12:36

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2022 12:36

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2022 12:35

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 11:58

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/08/2022 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 07:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/08/2022 21:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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