TJSP - 1502560-12.2017.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE MORAES

CPF *83.***.*22-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 20:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/06/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 21:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Roger de Souza Moraes (OAB 365428/SP) Processo 1502560-12.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Carlos de Moraes -

    Vistos. 1.

    Frustrada a citação e/ou a tentativa de penhora, a execução fiscal automaticamente estará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do credor a respeito do óbice que impede o regular trâmite processual, via portal, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 2.

    Decorrido o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação do ato citatório e/ou de penhora de bens suficientes à garantia/satisfação do débito, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista à exequente. 3.

    Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2022 06:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2022 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 11:19

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:05

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 19:36

    Decisão

  • 15/06/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 20:15

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 13/04/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:53

    Decisão

  • 19/01/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 15:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:53

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 09/08/2019 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2019 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 16:19

    Penhora Deferida

  • 07/06/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2018 14:59

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2018 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

  • 04/10/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 12:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 08/05/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2017 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 12:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2017 17:19

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2017 17:19

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/09/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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