29/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000395-49.2024.8.26.0449 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piquete - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Donizzeti Ribeiro da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1- AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.2- ACÓRDÃO JULGADO PELA OITAVA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR(A) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI - NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.3 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DA EC 103/2019 - DECISÃO DENEGATÓRIA E ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONSTITUCIONAL - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
07/08/2025 18:04

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
19/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 11:27

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:27

Despacho
02/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:27

Subprocesso Cadastrado
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:47

RE - Despacho - Prejudicado
26/06/2025 14:02

Despachos da Presidência
17/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:24

Prazo Intimação - 15 Dias
09/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:59

Despacho
08/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 15:02

Julgado Virtualmente
30/04/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio
14/04/2025 15:03

Processo Cadastrado
13/04/2025 18:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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