25/07/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:56

Homologada a Transação
11/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
15/03/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP) Processo 1014461-66.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Mairink Pereira - Vistos em conjunto os autos de n. 1014461-66.2023.8.26.0482 e 1014490-19.2023.8.26.0482 1) Conforme indicação automática do Sistema SAJ, existe entre as ações acima referidas a suspeita de repetição, litispendência ou conexão, bem por isso em análise dos casos, observo que possuem a mesma fundamentação e os mesmos pedidos, decorrente, todavia, de contratos diversos, porém, da mesma natureza jurídica e firmado com a mesma parte requerida.

Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Da detida análise dos autos, observo que há identidade quanto ao pedido entre estes os processos acima mencionados, já que as ações discutem a exigibilidade de débitos e contratos, da mesma natureza, firmados em tese entre as mesmas partes.

Ressalto que para reconhecimento da conexão não se exige a perfeita identidade entre as demandas, mas, apenas a presença de liame entre elas, que torne possível o julgamento simultâneo das ações, a fim de se evitar decisões contraditórias, atingindo-se, também, a economia processual por consequência.

De rigor, portanto, o reconhecimento da conexão.

Os feitos acima mencionados ficam apensados para decisão conjunta, nos termos do artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil.

Friso que, por medida de economia e celeridade processual, todos os atos processuais serão praticados no feito de n. 1014461-66.2023.8.26.0482, inclusive a citação, a apresentação de defesa e o julgamento simultâneo, acrescento que a defesa deverá ser oferecida em peça única, referente a todos os processos conexos, em especial aos contratos indicados em cada um dos processos acima mencionados. 2.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, bem como a prioridade na tramitação em razão de ser a parte requerente pessoa idosa nos termos legais.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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