TJSP - 0058381-89.2016.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO DA SILVA BORGES FREITAS

CPF *54.***.*15-42

Advogados

DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA

OAB: 385686/SP

CPF *51.***.*90-46

Terceiro

Partes

GUILHERME DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF *69.***.*40-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 20:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 21:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 21:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 15:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/10/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 16:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/10/2023 16:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/10/2023 16:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/10/2023 16:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Vieira Nogueira (OAB 385686/SP) Processo 0058381-89.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX SANDRO DA SILVA BORGES FREITAS - Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; As alegações deduzidas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito da demanda e serão analisadas no momento processual adequado.

    Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 14H45MIN.

    Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será presencial no caso.

    Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

    A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

    Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

    Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

    Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1.

    Requisite(m)-se e, se o caso, intime(m)-se o(s) réu(s) ALEX SANDRO DA SILVA BORGES FREITAS, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 71746518, CPF *54.***.*15-42, pai PAULO ROGERIO BORGES FREITAS, mãe MARISA OTILIA DA SILVA, Nascido/Nascida 17/03/1996, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP.

    Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Osasco II - Rodovia Raposo Tavares Km 20, Via Arterial Sul nº 550 - B, Chácara Everest - CEP 61491-20, Osasco - SP, 11 3694 3254.

    Endereço: Rodovia Raposo Tavares Km 20, Via Arterial Sul nº 550-B, CDP Osasco II, Santa Maria, CEP 06149-120, Osasco - SP 2.

    Intime(m)-se a(s) vítima(s)/testemunha(s).

    Consigno que, havendo mais de um endereço por vítima/testemunha/ré(u), fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado, para que não haja prejuízo na audiência designada.

    Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 14:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/08/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 12:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/03/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 16:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/03/2023 17:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2023 17:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2018 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2018 10:49

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2017 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2016 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2016 18:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/07/2016 15:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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