22/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0142158-59.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - de Meo Coml Importadora Lt -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

P.R.I.C. - ADV: EMELY ALVES PEREZ (OAB 315560/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
21/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/03/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 12:51

Remetidos os Autos
12/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
12/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/06/2024 10:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/06/2024 15:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
28/05/2024 14:11

Desapensado do processo
23/05/2024 15:04

Apensado ao processo
23/05/2024 13:25

Apensado ao processo
22/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2024 15:35

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2024 09:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2023 14:41

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2023 15:24

Recebidos os autos da Conclusão
25/05/2023 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2022 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/12/2021 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2021 18:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/08/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2013 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2005 12:00

DESAPENSADO DO PROC.
14/07/2005 12:00

APENSADO AO
11/03/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2001 12:00

DESAPENSADO DO PROC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/1999

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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