TJSP - 0373174-47.0011.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0373174-47.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aspecto Indl Coml Ltda - Epp -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".
Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.
P.R.I.C. - ADV: PÉRSIO PORTO (OAB 216246/SP) -
21/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:20
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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10/04/2025 10:46
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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24/01/2015 15:25
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
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02/11/2013 12:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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15/10/2013 10:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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15/10/2013 10:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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24/09/2013 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2013 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2013 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/09/2013 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2013 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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24/07/2013 12:00
Decisão
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24/07/2013 12:00
Recebidos os autos da Conclusão
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22/07/2013 12:00
Conclusos para decisão
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10/04/2013 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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10/04/2013 12:00
SERVENTIA
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26/03/2013 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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24/01/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2012 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
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05/10/2012 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
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28/09/2012 12:00
AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO
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11/04/2012 12:00
SERVENTIA
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04/04/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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28/02/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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27/07/2011 12:00
SOBRESTADO ATE O DIA ../../..
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06/07/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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06/07/2011 12:00
SERVENTIA
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16/06/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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21/05/2011 12:00
SERVENTIA
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25/11/2010 12:00
SOBRESTADO ATE O DIA ../../..
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23/11/2010 12:00
IMPRENSA - PROC. III
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30/07/2010 12:00
SERVENTIA
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28/07/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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28/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
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26/05/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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26/05/2010 12:00
SERVENTIA
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14/08/2009 12:00
IMPRENSA - PROC. III
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14/08/2009 12:00
SOBRESTADO ATE O DIA ../../..
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02/07/2009 12:00
SERVENTIA
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01/07/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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29/11/2008 12:00
SOBRESTADO ATE O DIA ../../..
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28/11/2008 12:00
IMPRENSA - PROC. III
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29/10/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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29/10/2008 12:00
SERVENTIA
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13/10/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
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30/09/2008 12:00
SERVENTIA
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09/09/2008 12:00
SERVENTIA
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18/08/2008 12:00
SERVENTIA
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13/08/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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30/07/2008 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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05/05/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
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19/03/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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19/03/2008 12:00
SERVENTIA
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04/03/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
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16/01/2008 12:00
SERVENTIA
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03/12/2007 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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23/11/2007 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
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28/09/2007 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2007 12:00
AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS
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03/05/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2007 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2007
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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