21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030985-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Dario Tadini e Barros - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

VISTOS.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, a transação celebrada nestes autos às fls. 97/102.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.

Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, presente na cláusula 8 do acordo, declaro transitada em julgado a sentença.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, ao arquivo.

P.

I. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/08/2025 18:15

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:44

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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