05/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001697-52.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Paulino de Moraes Santos - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado certificado às fls. retro, requerendo o que entenderem de direito.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita.

Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
25/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Ato ordinatório
25/08/2025 13:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
06/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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