TJSP - 1501451-47.2020.8.26.0434
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ulysses Goncalves Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2024 13:33
Baixa Definitiva
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31/05/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2024 13:30
Baixa Definitiva
-
31/05/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2024 13:26
Baixa Definitiva
-
31/05/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/04/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 23:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2024 14:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/04/2024 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 09:54
Recebidos os autos
-
03/04/2024 23:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 23:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 23:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 23:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:59
Recebidos os autos
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP) Processo 1501451-47.2020.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JULIANO CESAR DE OLIVEIRA -
Vistos.
Defiro os benefícios da AJG, anotando-se.
Denúncia recebida (fls. 34).
O(s) réu(s) apresentou(aram) defesa preliminar.
Não vislumbro no caso qualquer hipótese que autorizaria a absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal).
As questões meritórias serão examinadas no momento oportuno.
Necessária a abertura da instrução processual.
Necessária realização de audiência por videoconferência, de forma que resta designado o dia 07 de novembro de 2023, às 14 horas, para realização de Audiência Virtual de instrução criminal nestes autos.
Para o caso de réu preso, observe a Serventia para quanto anecessidade reconhecimento pessoal do(s) réu(s), seja comunicado ao estabelecimento prisional para que, além do réu, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele semelhança (artigo 226 do CPP).
O(s) Defensor(es) deverá(ão) informar, no prazo de 5 (cinco) dias, seu(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail), através do qual receberá o link de acesso ao ato, bem como o número de telefone celular para resolução de eventuais problemas durante a audiência virtual.
Cabe ainda ao Defensor informar o e-mail e telefone das testemunhas arroladas, especialmente das residentes fora da Comarca, a fim de que se cumpra o estabelecido no comunicado CG nº 378/2020.
Caso o participante não tenha endereço de e-mail, deverá ser orientado a criá-lo e informar no processo, a fim de que seja possível o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual.
O convite para audiência virtual será encaminhado através do e-mail para cada integrante com orientações básicas e o "link de acesso à reunião".
No dia e horário agendados todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência.
Para participar da audiência virtual a partir de um celular, recomenda-se que seja utilizando o aplicativo Microsoft Teams, o qual deverá ser baixado no aparelho com antecedência, a fim de facilitar o acesso.
A(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas deverão ser intimadas previamente através de ofícial de justiça, o qual deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular para remessa do link de acesso, bem como orienta-la a estar de posse de documento pessoal com foto para identificação obrigatória no momento da audiência.
No caso de testemunhas a serem requisitadas, acrescente-se junto ao ofício a necessidade de informar o endereço eletrônico individual (e-mail) da testemunha para encaminhamento do link de acesso eletrônico.
Fica desde já determinado à Serventia que, assim que informados novos endereços eletrônicos dos participantes da audiência nos autos, deverá ser incluído junto à Reunião (audiência virtual) agendada no TEAMS, providenciando-se o imediato envio do link de acesso.
Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de participação, com antecedência, a fim de evitar prejuízo ao ato.
Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá ingressar novamente na audiência virtual, tão logo seja possível, através do link de acesso, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual.
Proceda a serventia à regularização da qualificação e polo (vítima e/ou testemunha) conforme constante da denúncia e defesa prévia.
Providencie a serventia o encaminhamento do despacho para publicação, caso já não tenha sido publicado, nos termos do Comunicando SPI 71/2017.
Nos termos do Comunicado CG 78/2020 publicado no DJE de 17/1/2020, caso haja decisão de decreto de prisão preventiva no processo, deverá ser revisada a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias.
Sendo o caso, remeta-se o processo a conclusão no 85º da decretação da prisão, para tal finalidade.
Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado para os devidos fins.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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