21/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:01

Baixa Definitiva
19/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:14

Prazo
03/07/2025 15:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:14

Acórdão registrado
30/06/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 19:58

Julgado virtualmente
25/06/2025 20:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:08

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:53

Recebidos os autos do MP
29/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 14:59

Processo Cadastrado
06/03/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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