10/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027549-83.2015.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Ezequiel Carvalho Rubio - Recebo os embargos de declaração opostos e reiterados pelo executado, para sanar as omissões apontadas.

Em relação à gratuidade da justiça, a defiro em favor do devedor.

Já o pedido remanescente não vinga.

Nos termos do artigo 789, do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

No mais, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é o primeiro bem elencado pelo legislador na ordem da penhora (artigo 835, CPC).

Assim, não há como obstar, desde logo, a ordem de penhora via Sisbajud, inclusive com a funcionalidade da teimosinha, sobre determinada conta do devedor, já que nela poderá receber valores não abrangidos pela proteção da impenhorabilidade legal.

Feitas essas considerações, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, em 15 dias úteis. - ADV: DENILSON GALVÃO NOGUEIRA (OAB 436608/SP)
27/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:20

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:03

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
29/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
20/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:47

Ato ordinatório
08/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
02/02/2025 05:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:05

Bloqueio/penhora on line
24/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/01/2025 01:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
20/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
09/11/2024 20:07

Expedição de Certidão.
09/11/2024 20:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
26/05/2024 09:06

Suspensão do Prazo
13/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
02/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/03/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
01/03/2024 12:18

Conclusos para decisão
05/12/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:24

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:24

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
20/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:17

Processo Suspenso por 6 meses
08/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
09/10/2021 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 18:33

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2021 15:53

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:19

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:43

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:42

Decisão
13/01/2021 16:52

Conclusos para decisão
18/03/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 23:13

Suspensão do Prazo
18/02/2019 09:37

Expedição de Certidão.
07/02/2019 11:21

Expedição de Certidão.
07/02/2019 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2018 10:57

Expedição de Carta.
12/06/2018 03:12

Suspensão do Prazo
17/02/2018 19:06

Suspensão do Prazo
05/01/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2017 09:51

Expedição de Certidão.
28/11/2017 15:39

Expedição de Certidão.
10/11/2017 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2017 12:20

Conclusos para despacho
09/08/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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