TJSP - 0008879-20.2025.8.26.0228
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:24
Apensado ao processo
-
08/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008879-20.2025.8.26.0228 (processo principal 1522129-46.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Suely da Silva Luz -
Vistos.
Trata-se de Pedido de Restituição de Coisa Apreendida em que se reivindica um veículo automotor Chevrolet/Onix 10MT Joye, cor prata, ano/modelo 2018, placa QOP1J96, chassi 9BGKL48U0JB267183, em nome de SUELY DA SILVA LUZ, postulação feita por SUELY DA SILVA LUZ.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição (fls. 26/27).
FUNDAMENTO E DECIDO.
Ante a concordância do Ministério Público, AUTORIZO a restituição do veículo automotor Chevrolet/Onix 10MT Joye, cor prata, ano/modelo 2018, placa QOP1J96, chassi 9BGKL48U0JB267183.
Consigno que a restituição deverá ser procedida sem a cobrança de eventuais multas, taxas de remoção ou estadia decorrentes da apreensão, nos termos do Art. 6º da Lei nº 13.281, de 4/5/2016.
Está autorizado a retirar o bem o(a) Advogado(a): Monique dos Santos Pazzini (OAB/SP 413.858), mediante apresentação do presente.
Servirá a presente decisão como ofício liberatório a ser apresentado à DD.
Autoridade Policial.
A DD.
Autoridade Policial deverá enviar auto de entrega para juntada aos autos digitais.
Intime-se o Dr.
Advogado pela imprensa oficial, cientificando-se-o(a) de que o ofício liberatório estará disponível no portal e-SAJ.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP) -
27/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 17:45
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
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22/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
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07/08/2025 11:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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