30/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
11/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:11

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 05:06

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:10

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento
14/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:09

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
20/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 06:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2024 02:15:00, Vara da Fazenda Pública.
12/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 13:51

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:29

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:39

Expedição de Ofício.
18/08/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:06

Expedição de Certidão.
28/06/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 07:42

Expedição de Certidão.
27/06/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:34

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 22:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 17:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2022 15:28

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 11:05

Juntada de Mandado
14/03/2022 18:59

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2022 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 09:25

Expedição de Certidão.
28/11/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:28

Expedição de Mandado.
22/11/2021 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 14:30

Expedição de Certidão.
19/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2021 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2021 13:46

Conclusos para decisão
26/10/2021 20:17

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2021 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:04

Juntada de Petição de contestação
21/08/2021 09:01

Expedição de Certidão.
11/08/2021 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 11:57

Expedição de Certidão.
10/08/2021 10:43

Expedição de Mandado.
10/08/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 09:29

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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