08/09/2025 21:25

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:33

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002507-54.2023.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Diorgilis Soares da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE SE CONFERIR EFEITO RETROATIVO - TERMO INICIAL - DATA DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE - PROVA TÉCNICA QUE RECONHECE A EFETIVA EXISTÊNCIA DA NOCIVIDADE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL - EFEITOS "EX NUNC" - PRECEDENTES DO COLENDO STJ, QUE É A INSTÂNCIA RESPONSÁVEL POR UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO COMUM - PUIL 413 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela de Lima Amorim (OAB: 357916/SP) - Murilo Agutoli Pereira (OAB: 347056/SP) - Rosana dos Santos - Ana Cristina Tavares Finotti (OAB: 64308/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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