TJSP - 0043514-91.2016.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO APARECIDO TURACA JUNIOR

OAB: 264138/SP

CPF *03.***.*92-18

JOSE CARLOS LOPES

Testemunhas

Partes

FELIPE AUGUSTO VITORATTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 16:10

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2025 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 09:21

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0043514-91.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.O. - Diante da localização do acusado, o feito deve prosseguir, motivo pelo qual levanto a suspensão do processo, decretada à fla. 141 (art. 366 do CPP).

    Expeçam-se as comunicações necessárias.

    Fase dos art. 397/399, do Código de Processo Penal.

    Citado pessoalmente o acionado (fls. 154), foi apresentada resposta escrita à acusação (fls. 158). É o relato necessário a este momento.

    DECIDO.

    A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores, então, de indícios (art. 239, do CPP) da autoria e materialidade delitiva.

    O argumentado em resposta escrita à acusação se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária, bem descritas nos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal.

    Considerando que o feito se encontra maduro para a instrução, para colheita da prova oral, DESIGNO AUDIÊNCIA PRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 22 de SETEMBRO de 2025, às 15:15 horas.

    Intime-se o acionado (fls. 154), consignando no mandado que se trata de audiência PRESENCIAL, a ser realizada na sede do Juízo.

    Intimem-se a vítima e a testemunha arrolada (fls. 75), consignando no mandado/ofício que se trata de audiência PRESENCIAL, a ser realizada na sede do Juízo.

    Em sendo verificado que vítima/testemunha arroladas, tenham mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), ambos a serem diligenciados para efetividade do processo, e, tendo em vista a proximidade da audiência una, tal como, tendo em mira os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, AUTORIZO a expedição de mais de um mandado, para ultimação das intimações em endereços diversos, e, em tempo de não prejudicar o ato já atermado, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ.

    Ciência ao MP/DPE pelo Portal.

    Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 26/08/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 03:15:00, 22ª Vara Criminal.

  • 26/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:32

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2025 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 15:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/02/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:50

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/09/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/03/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:31

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/08/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2020 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2019 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 16:52

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2019 19:08

    Proferido Despacho

  • 18/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 18:08

    Recebida a denúncia

  • 15/07/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 17:48

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2019 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 11:20

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 11/07/2019 11:20

    Processo Digitalizado

  • 11/07/2019 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 11/07/2019 11:14

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 01/07/2019 11:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/07/2019 11:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/04/2019 10:43

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 15/04/2019 13:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/04/2019 13:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/12/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/12/2018 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 15:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/07/2018 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/07/2018 18:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2018 17:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 17:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/02/2018 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/02/2018 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 14:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/08/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/08/2017 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 15:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2017 16:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/01/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/01/2017 19:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 19:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 18:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/06/2016 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/06/2016 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2016 15:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/06/2016 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2016 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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