22/05/2025 14:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 14:52

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:24

Expedido Certidão
22/05/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/05/2025 16:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/05/2025 13:17

Expedido Certidão
30/04/2025 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2025 11:52

Despacho
29/04/2025 10:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 10:46

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 19:46

Juntada de petição
28/04/2025 19:46

Expedido Termo
21/04/2025 08:40

Expedido Certidão
10/04/2025 12:05

Expedido Certidão
10/04/2025 12:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 10:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:29

Juntada de petição
08/04/2025 18:29

Expedido Termo
08/04/2025 15:56

Expedido Certidão
04/04/2025 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 11:50

Recurso Especial
03/04/2025 17:56

Expedido Termo
25/03/2025 11:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 11:05

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 22:11

Juntada de petição
24/03/2025 22:10

Expedido Termo
24/03/2025 17:12

Juntada de petição
24/03/2025 17:12

Expedido Termo
18/03/2025 13:59

Expedido Certidão
07/03/2025 15:57

Expedido Certidão
07/03/2025 15:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 11:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 11:43

Expedido Certidão
27/02/2025 22:31

Juntada de petição
27/02/2025 22:31

Expedido Termo
26/02/2025 13:35

Prazo
13/02/2025 06:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:32

Expedido Certidão
12/02/2025 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/02/2025 12:08

Expedido Certidão
11/02/2025 10:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/02/2025 21:09

Acórdão registrado
10/02/2025 20:58

Julgado virtualmente
04/02/2025 17:38

Processo encaminhado para o Magistrado
04/02/2025 17:11

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/02/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 15:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 18:20

Expedido Termo
17/12/2024 18:20

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/12/2024 19:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 17:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 17:28

Despacho
17/10/2024 17:56

Conclusos para o Relator
17/10/2024 17:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 17:33

Recebidos os autos do MP
16/10/2024 11:50

Juntada de petição
16/10/2024 11:50

Expedido Termo
16/10/2024 11:50

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 18:32

Documento Expedido
20/09/2024 17:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 15:08

Distribuição por Sorteio
19/09/2024 07:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2024 09:09

Processo Cadastrado
17/09/2024 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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