28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503397-51.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERICK SANTANA DA SILVA -

Vistos.

Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal homologado às fls. 124/125 (comprovantes às fls. 135/136, 144/145, 147/148 e 150/151), e com a concordância das partes (fls. 149 e 154), julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de ERICK SANTANA DA SILVA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe, comunicando-se especialmente ao IIRGD.

P.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP), MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB 388703/SP)
27/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:23

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 21:44

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:55

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2025 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 21:17

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:31

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:53

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
24/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:02

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:02

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:58

Recebida a denúncia
19/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:20

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:10

Mudança de Magistrado
10/02/2025 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 06:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:27

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
08/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:55

Expedição de Alvará.
06/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:21

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/02/2024 14:18

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:15

Mudança de Magistrado
06/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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