08/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
20/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 09:49

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP) Processo 1014519-69.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Umbelino da Silva -

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação (art. 71, Lei n. 10.741/2003 e art. 1.048, I, CPC).

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tampouco evidenciam perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Assim, INDEFIRO a tutela provisória.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:02

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
06/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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