29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501260-77.2023.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - LAURO RIAD DOS SANTOS CARVALHO -

Vistos. 1 - Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, proceda-se a serventia: a) certificação, se o caso, do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o Acusado; b) expedição de Guia de Recolhimento à Vara de Execução Competente; c) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. d) intimação, se o caso, das vítimas; e) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.

Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: LEONARDO VITOR TIEGHI (OAB 406023/SP)
27/08/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2025 11:34

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:28

Guia Eletrônica Rejeitada
29/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:09

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:56

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 15:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/01/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:32

Ato ordinatório
13/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:51

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
26/11/2024 19:24

Expedição de Mandado.
26/11/2024 19:19

Expedição de Mandado.
26/11/2024 19:15

Expedição de Mandado.
26/11/2024 19:11

Expedição de Mandado.
26/11/2024 19:06

Expedição de Mandado.
26/11/2024 19:02

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:58

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 21:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:49

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:28

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:00

Expedição de Ofício.
06/11/2024 20:54

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:42

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:27

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:18

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:14

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:04

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:00

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:56

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:53

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:50

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:44

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:13

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:10

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:07

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/11/2024 22:27

Suspensão do Prazo
15/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:47

Decisão Determinação
10/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 10:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
10/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:01

Ato ordinatório
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2024 16:36

Trânsito em Julgado ao Réu
26/06/2024 16:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:27

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
14/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
13/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
23/04/2024 19:47

Conclusos para decisão
15/04/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:27

Ato ordinatório
27/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:46

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:42

Expedição de Ofício.
01/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:12

Juntada de Ofício
31/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 02:45:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.
23/01/2024 08:49

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/01/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:26

Juntada de Ofício
08/01/2024 10:26

Desentranhado o documento
08/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:53

Ato ordinatório
18/12/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 13:24

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:45

Expedição de Mandado.
27/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:24

Recebida a denúncia
10/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:06

Juntada de Mandado
30/10/2023 14:55

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:49

Juntada de Ofício
30/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 09:39

Evoluída a classe de 280 para 283
30/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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