29/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003851-06.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente antieconomicidade, ficando mantido o crédito tributário.

Sem condenação em verba honorária.

Custas ex lege.

Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe.

Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

Int. - ADV: MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
27/08/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:11

Arquivado Provisoriamente
20/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 00:03

Conclusos para despacho
16/06/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:11

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/04/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/12/2022 05:13

Suspensão do Prazo
14/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:07

Expedição de Carta.
03/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 12:04

Recebida a Petição Inicial
21/10/2022 10:00

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1096710-66.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Michel Fernandes de Lima

Advogado: Thais Galhego Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1096710-66.2024.8.26.0053

Michel Fernandes de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Galhego Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1081133-41.2023.8.26.0002

Odete Assuncao dos Santos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Goncala Maria Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0000227-06.2022.8.26.0588

Jurandir Sanches

Rosineire de Barros Honorio

Advogado: Willian Forlani Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1109513-37.2024.8.26.0100

Mercado Credito I Brasil Fundo de Invest...

Mrs de Camargo Servicos Automotivos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 13:18

Exibir Processo