10/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1111172-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Instituto Cultural para Educação Nacional de Arte - Incena -

Vistos.

Fl. 574: indefiro o pedido de parcelamento formulado, por falta de previsão legal, cabendo salientar que despesas processuais não se confundem com custas iniciais, incidindo, na espécie, o princípio da taxatividade estrita, ante a natureza tributária da verba.

Defiro o prazo de quinze dias para recolhimento das custas iniciais, incluindo a taxa postal, sob pena de extinção.

Intimem-se. - ADV: ALBERT WAGNER ROCHA (OAB 102663/MG)
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:20

Expedição de Carta.
14/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:09

Apensado ao processo
24/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/09/2024 08:16

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
06/08/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 07:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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