TJSP - 0111747-58.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Lourenco Cabral Filho - Colegio Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111747-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Advance Planos de Saúde - Agravado: José Mario Romano - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PREMISSA EQUIVOCADA INEXISTENTE.
INTERPRETAÇÃO CORRETA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE SE APLICA A AMBOS OS CÔNJUGES.
REATIVAÇÃO DO PLANO EM FAVOR DE AMBOS A SER CUMPRIDA PELA AGRAVANTE SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA TAMBÉM PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL.
DECISÃO MANTIDA EM RELAÇÃO AO MÉRITO.
EXIGIBILIDADE DA MULTA.
SÚMULA 410 DO EG.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DEFINIU A EXIGIBILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA INCIDÊNCIA DA PENALIDADE.
ADEQUAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL.
RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA ESTE FIM..
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 16:48
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 07:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
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15/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 09:20
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 13:59
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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