TJSP - 1003196-39.2019.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO BARBOSA SIQUEIRA ME

CNPJ: 13.752.410/0001-30

DANILO BARBOSA SIQUEIRA

CPF *62.***.*54-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003196-39.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - o(s) :certidão de honorários expedida devendo a exequente providenciar a impressão e encaminhamento - ADV: CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)

  • 03/09/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:05

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003196-39.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Expeça-se certidão de honorários em favor da Curadora Especial.

    Após, ao arquivo definitivo.

    Int. - ADV: CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)

  • 27/08/2025 23:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/04/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 11:44

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 09:08

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 18/10/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:47

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 09:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/01/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2023 11:36

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 26/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 10:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/01/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 10:58

    Indisponibilidade de bens

  • 15/12/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 17:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/08/2022 03:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:35

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 11:26

    Proferido Despacho

  • 17/03/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 17:09

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 12:50

    Penhora Deferida

  • 01/10/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 12:30

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 05:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 13:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/07/2021 14:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 12:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/05/2021 16:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 13:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2021 16:06

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2021 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 16:48

    Publicação de Edital Juntada

  • 17/12/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 16:54

    Decisão

  • 10/12/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2020 19:14

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2020 19:14

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2020 19:14

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2020 19:14

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2020 19:13

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2020 19:13

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2020 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 20:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 14:08

    Proferido Despacho

  • 20/05/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2020 17:00

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2019 16:46

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2019 16:46

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 10:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/09/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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