20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 14:06

Recurso Especial
07/07/2025 14:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 19:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/05/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:19

Prazo
07/05/2025 06:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 15:48

Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 15:08

Acórdão registrado
22/04/2025 13:03

Julgado virtualmente
09/04/2025 19:43

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:23

Recebidos os autos do MP
28/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 11:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:07

Documento Finalizado
13/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 16:12

Prazo
27/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:50

Vista
26/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/02/2025 17:33

Processo Cadastrado
20/02/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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