22/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025375-23.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de FERNANDO HENRIQUE RIZZARDO, ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que firmou empréstimo com o réu, porém este encontra-se inadimplente com os pagamentos estipulados.

Pretende a condenação do réu ao pagamento da importância de R$ 106.791,67 (cento e seis mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), a qual representa a dívida acumulada, com incidência de correção monetária, juros moratórios e multa, além de honorários advocatícios.

A inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/140.

A parte ré foi devidamente citada por AR (fls. 178), porém não apresentou contestação (certidão de fls. 179), decorrendo in albis o respectivo prazo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido procede, visto que a revelia da parte ré faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, e estes acarretam a consequência jurídica apontada na inicial.

O autor comprovou a existência da proposta de adesão (fls. 121/136), movimentações da conta corrente (fls. 138/139), extrato parcelado (fls. 137) e planilha de atualizada de débito (fls. 140), comprovando a existência do vínculo jurídico entre as partes, da efetiva prestação de serviços e sua utilização pela parte ré, bem como do respectivo inadimplemento.

O contrato de empréstimo foi realizado por valor certo, inclusive constando o valor total com encargos, a ser pago em 60 parcelas fixas, com taxa de juros mensal e anual expressas no instrumento de contratação (fls. 137).

Por fim, a planilha de cálculos apresentada pelo autor (fls. 140) discrimina todos os débitos e encargos cobrados e não foi especificamente impugnada.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de FERNANDO HENRIQUE RIZZARDO, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 106.791,67 (cento e seis mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), valor este a ser corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês ambos desde o vencimento até o efetivo pagamento, em continuidade ao cálculo já apresentado.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
21/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:26

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/12/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:38

Expedição de Carta.
07/10/2024 20:38

Expedição de Carta.
07/10/2024 20:38

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:00

Ato ordinatório
06/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/03/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:47

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:45

Expedição de Carta.
01/03/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
18/07/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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