26/02/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Andre Izeppe (OAB 98175/SP) Processo 1501006-07.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES - Ante o exposto, julgo procedente em partes a pretensão acusatória para condenar o Réu José Rodrigues Fernandes, como incurso nas penas do art. 147, caput, do Código Penal, e art. 232 do ECA, este por três vezes na forma do art. 71, do Código Penal, aplicando-se entre os delitos a regra do art. 69, do CP, à pena de 08 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, suspensa nos moles acima alinhavados.

Haja vista que a família segue residindo conjuntamente, revogo eventuais medidas protetivas concedidas.

Desnecessária a prisão cautelar do Réu, posto que respondeu todo o processo em liberdade e não se alteraram as circunstâncias fáticas a ponto de decretar sua prisão preventiva.

Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir pedido e contraditório nesse sentido (art. 387, IV, CPP).

Transitada em julgado a presente sentença: a) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b) expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c) expeça-se certidão de honorários; d) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Condeno em custas, porém, desde já, concedo assistência judiciária gratuita por ser representado pela defensoria e diante do relatado em seu interrogatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as diligências necessárias e, oportunamente, arquivem-se.
26/08/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:54

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:54

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:53

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 21:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 13:11

Mandado devolvido #{resultado}
14/03/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 16:37

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2022 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 12:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2022 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 10:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/10/2022 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 15:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/10/2022 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 09:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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